O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Adoção ou guarda biológica: quando o afeto deve prevalecer sobre o sangue

Decisões do STJ reforçam o princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção

Justiça condena pai acusado de abusar sexualmente da filha desde os sete anos

A Decisão é da Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto.

Hospital indeniza mãe em R$ 70 mil por troca de bebês

A mãe recebeu uma intimação para comparecer ao Fórum de Itambacuri, quando foi indagada sobre a possibilidade de se submeter a um exame de DNA, pois havia a possibilidade de que sua filha, então com 8 anos, tivesse sido trocada na maternidade quando do nascimento

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua

Sentença proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil

Pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor

CAS aprova regulamentação da atividade de pai social

Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares

Abandono afetivo de pai não gera indenização

"Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não haver amado. Tal questão, com efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano?, afirmou o relator

Deferida extradição de norte-americano acusado de homicídio

A extradição foi deferida com a ressalva de que o governo norte-americano assuma formalmente compromisso com o governo brasileiro de substituir eventual pena de morte ou de prisão perpétua por pena de prisão máxima de 30 anos

Justiça determina que ex-noivo pague indenização após rompimento

Dano moral seria devido a 'constrangimento', diz advogado.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo.

A filiação socioafetiva e o regime próprio

O texto fala sobre a filiação socioafetiva e o regime próprio.